Política de Privacidade para Prestador

Política de Privacidade

Prestadores de Serviços

 

1. Objeto desta Política. Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as regras sob as quais DOIT4ME ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (“Nós”, “Nosso(a)” ou “Conosco”), com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Bem-Te-Vi, nº 77, 6º andar, Moema, CEP 04524-030, conduziremos a questão de privacidade e proteção de dados dos prestadores de serviços (“Você”, “Prestador de Serviço” ou “Seu”), que acessarem e utilizarem a Nossa plataforma online denominada Youber no endereço youber.app ou disponível para download na forma de aplicativo (“Plataforma”), e que compartilharem seus dados pessoais (“Dados Pessoais”) através de cadastro online na Plataforma (“Cadastro”).

 

Atenção!

Antes de utilizar e se cadastrar na Plataforma, é essencial que Você leia e aceite a presente Política em sua integralidade. CASO VOCÊ DISCORDE DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES AQUI CONTIDAS, VOCÊ DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA E NÃO INSERIR SEUS DADOS PESSOAIS PARA CADASTRO, pois o simples acesso e a realização de seu Cadastro na Plataforma, configura sua expressa concordância com esta Política. A presente Política faz parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos”), os quais Você também deve ler e aceitar expressamente antes de se cadastrar e iniciar o uso da Plataforma.

VOCÊ NÃO É NOSSO EMPREGADO, PRESTADOR DE SERVIÇOS, COLABORADOR, FUNCIONÁRIO, PARCEIRO, ETC. ISSO SIGNIFICA QUE (1) SEU CADASTRO, (2) O APONTAMENTO POR NÓS DE SEU PERFIL AOS CLIENTES COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, (3) A SUA EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR ALGUM CLIENTE, ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU NÃO, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO REPRESENTA NEM REPRESENTARÁ QUALQUER TIPO DE RELAÇÃO DE EMPREGO, SOCIETÁRIA, DE PARCERIA E/OU ASSOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E NÓS.

VOCÊ TEM PLENO CONHECIMENTO E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS E PRESTADOS AOS CLIENTES ATRAVÉS DO CHAT OU DA PLATAFORMA, SERÃO EXECUTADOS SOB SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

 

2. Da Plataforma. A finalidade da Nossa Plataforma é conectar clientes (“Clientes”) que estão em busca de Prestadores de Serviços à Prestadores de Serviços que estão em busca de Clientes. A conexão realizada por Nós limita-se a apontar os Prestadores de Serviços Cadastrados na Nossa Plataforma que se enquadrarem nas buscas e na localização de cada Cliente.

Além de identificar os Prestadores de Serviços cujo perfil seja compatível com os serviços buscados pelos Clientes e que estão mais próximos à sua localização, a Plataforma ainda possibilita que Você troque mensagens com esses Clientes, através de chat online (“Chat”).

Nós podemos introduzir à Plataforma novas funcionalidades, utilidades, serviços, produtos ou ferramentas a qualquer tempo, podendo também alterar aquelas já disponíveis, independentemente de prévia comunicação ao Prestador de Serviços.

3. Do Cadastro. Poderá se cadastrar qualquer pessoa jurídica ou física maior de 18 anos, capaz, residente e domiciliada no Brasil. Você se compromete a fornecer apenas informações claras e verdadeiras sendo exclusivamente responsável por qualquer informação falsa e/ou incorreta fornecida.

Ao se cadastrar, Você poderá criar um perfil individual, detalhar suas experiências técnicas e qualificações, trocar mensagens através de Chat com Clientes e avaliar os Clientes que o contrataram. Nós não monitoramos, moderamos e/ou excluímos as mensagens trocadas utilizando o Chat. Por isso, Você deve cautelosamente considerar os riscos de fazer certas afirmações ou fornecer Dados.

Seu Cadastro na Plataforma é individual e intransferível, portanto, Você será exclusiva e integralmente responsável pela guarda e sigilo de Sua senha e/ou nome de usuário. Caso Você perca, divulgue ou permita, ainda que acidentalmente, que terceiro tenha acesso a Sua conta na Plataforma, ou que tenha acesso à Sua senha e/ou nome de usuário, Você será integralmente e isoladamente responsável pelos danos causados por estes terceiros em razão do acesso à Sua conta ou aos Seus Dados Pessoais.

4. Suas Inserções na Plataforma. Você é única e integralmente responsável por todo Dado Pessoal ou informação inserida ou pelo conteúdo criado, gerado, postado ou referenciado por Você na Plataforma, em qualquer forma ou formato, os quais expressam única e exclusivamente a Sua opinião pessoal ou de seus respectivos autores e não Nosso. Nós não nos responsabilizamos por tais conteúdos. Mensagens ou imagens que Você considere inadequadas, inapropriadas ou ofensivas ou que infrinjam direitos devem ser reportadas, imediatamente a Nós. Qualquer infração a tal previsão, ainda que em retaliação a infração de terceiros, estará sujeita às penalidades aqui previstas.

QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR EM CANAIS PÚBLICOS DA PLATAFORMA, COMO POR EXEMPLO EM NOSSO CHAT (SE VOCÊ DECIDIR USAR ESTA FERRAMENTA) ESTÃO FORA DE NOSSA INGERÊNCIA, JÁ QUE VOCÊ ESTARÁ A DISPONIBILIZANDO A CLIENTES E NÃO A NÓS. POR ESSE MOTIVO, VOCÊ DEVE CONSIDERAR CUIDADOSAMENTE OS RISCOS DE FAZER CERTAS DECLARAÇÕES OU PUBLICAR INFORMAÇÕES PESSOAIS OU NÃO, DE QUALQUER NATUREZA. O CLIENTE PODE COPIAR, GRAVAR, FOTOGRAFAR E DIVULGAR DE QUALQUER FORMA AS INFORMAÇÕES, FOTOS, VÍDEOS, DOCUMENTOS OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO FORNECIDA POR VOCÊ PARA TERCEIROS, DENTRO OU FORA DA NOSSA PLATAFORMA OU UTILIZAR-SE DE SUAS INFORMAÇÕES DE QUALQUER OUTRA MANEIRA. NÓS NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MENSAGENS, INFORMAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS QUE DECORRAM DAS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ TORNAR PUBLICAMENTE DISPONÍVEL.

Sem prejuízo das demais restrições estabelecidas em lei, nesta Política e/ou nos Termos, Você não poderá, em nenhuma hipótese, transmitir ou inserir qualquer conteúdo ou informação que sejam contrários a legislação vigente, à moral, à ordem pública e à presente Política, tais como como: (i) indicação, promoção ou apologia a discriminação sexual, racial, religiosa ou a violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela legislação brasileira; (ii) indução ou incitação para atos ilegais, violentos, degradantes, ou que conduzam a conclusões errôneas por inexatidão ou omissão; (iii) conteúdo falso, ambíguo ou inexato, ou que infrinja Nossos direitos ou direitos de terceiros; (iv) material pornográfico ou que seja por Nós julgado pornográfico, a Nosso exclusivo critério; (v) introdução de vírus, spyware, ransomware e demais programas ou scripts nocivos e mal-intencionados na Plataforma, bem como de outros elementos igualmente invasivos nos conteúdos da Plataforma que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos de quem os acesse.

Nós não nos responsabilizamos por qualquer infração a esta Política ou a legislação vigente, mas Nós nos reservamos o direito de rejeitar, bloquear ou excluir a Sua conta caso Você descumpra essas disposições ou ameace fazê-lo, sem necessidade de notificação prévia, a nosso exclusivo critério. Sem prejuízo do acima, Nós ainda podemos denunciar quaisquer atividades às autoridades competentes se constatarmos a ocorrência de crime ou ilícito promovido por meio da Plataforma.

5. Coleta e Armazenamento dos Dados Pessoais do Prestador de Serviços. Quando o Prestador de Serviços se Cadastra em Nossa Plataforma, Nós podemos pedir algumas informações, tais como, mas não se limitando a endereço de e-mail válido, senha, endereço, nome completo/razão social, gênero (quando aplicável), data de nascimento (quando aplicável), documento de identidade/CNPJ, número de telefone, entre outros.

Você Nos autoriza a verificar as informações fornecidas em seu Cadastro, seja por meio de solicitações a Você ou junto a fontes idôneas de terceiros, bem como concorda com procedimentos relacionados a esta análise e demais medidas previstas nesta Política.

Quando Você optar por fazer login em Nossa Plataforma por meio de serviços de autenticação de terceiros, como o Facebook Connect por exemplo, Nós também podemos coletar e armazenar informações adicionais de Seu perfil ou outras informações autorizadas por este fornecedor.

Quando Você contatar Nossos canais de suporte, Nós também podemos coletar e armazenar os Dados Pessoais, conforme necessidade.

Você tem ciência e concorda que Nós podemos automaticamente receber e registrar informação em nossos servidores de Seu navegador ou dispositivo, incluindo Seu endereço IP, atributos de software e hardware, páginas que Você acessar, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso de aplicativo, e outras informações de dispositivo e nível de sistema.

Você tem ciência e concorda que Nós também podemos coletar e armazenar seus Dados Pessoais aos quais Nós legalmente tivermos acesso através de nossos parceiros comerciais ou terceiros.

As mensagens trocadas por meio do Chat poderão ser coletadas e armazenadas em nossos servidores para obedecer a legislação aplicável e para melhorar a segurança e a qualidade de nossos Serviços.

6. Transações e Informações Financeiras. Nós não intermediamos os serviços, não negociamos, não concedemos descontos, e principalmente, não recebemos qualquer valor dos Clientes em Seu benefício, em qualquer caso que seja. Quaisquer valores devidos pelos Clientes em razão da prestação dos serviços serão pagos diretamente na Sua “Conta Wirecard” criada no momento do seu Cadastro em Nossa Plataforma. Não nos responsabilizamos por informações fornecidas ou cadastradas de forma incorreta por Você. Nós não temos qualquer ingerência ou responsabilidade relacionada à Conta Wirecard criada pelo Prestador de Serviços tampouco em relação aos pagamentos realizados pelos Clientes ao Prestador de Serviços através deste canal ou qualquer outro que seja.

Você está ciente e concorda que NÓS NÃO GARANTIMOS, DE FORMA ALGUMA, QUE VOCÊ SERÁ CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS AOS CLIENTES. O SEU CADASTRO NA PLATAFORMA NÃO É GARANTIA DE QUE VOCÊ IRÁ RECEBER QUALQUER VALOR A TÍTULO DE SERVIÇOS OU DE CADASTRO. NÓS NUNCA IREMOS DEVER, TAMPOUCO REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO PARA VOCÊ, SEJA EM RAZÃO DE SEU CADASTRO NO SITE, SEJA EM RAZÃO DE SUA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A TÍTULO DE REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E/OU INDENIZAÇÃO.

7. Cookies. Nós podemos coletar certas informações por meio de tecnologias como cookies, pixels e armazenamento local (como seu browser ou dispositivo). Você poderá configurar o seu navegador, se assim desejar, para que ele não aceite o uso de cookies.

8. Do Uso dos Seus Dados Pessoais. Para o correto funcionamento e atingimento dos objetivos da Plataforma, é possível que Nós utilizemos Seus Dados Pessoais coletados e armazenados, por exemplo, para: (i) conectar os Clientes a Você e vice-versa; (ii) criar e gerenciar perfis; (iii) resolver dificuldades técnicas e para habilitar e desabilitar funcionalidades e atualizar a Plataforma etc; (iv) monitorar atividade geral e individual dos Prestadores de Serviços, tais como localização por palavra-chave, postagens e para gerenciar tráfego na Plataforma.

Você está ciente e concorda que para melhorar os serviços e proteger a privacidade dos Dados Pessoais do Prestador de Serviços, Nós podemos, mas não somos obrigados a, utilizar as informações que Você tornar disponível na Plataforma ou por meio dela para determinar se Você está obedecendo ou não esta Política e a legislação vigente. Para tanto, Nós podemos utilizar filtros automáticos em Nosso servidor como uma forma de identificar certas mensagens de Chat, por exemplo.

9. Do Compartilhamento dos Dados Pessoais. Você está ciente e concorda que Nós podemos compartilhar os Seus Dados Pessoais com Nossas Afiliadas (empresas controladas, controladoras, subsidiárias, afiliadas), localizadas no Brasil ou no exterior, bem como com terceiros prestadores de serviços, parceiros ou pesquisadores, para melhorar a qualidade e a efetividade geral da Nossa Plataforma ou dos serviços de tais terceiros, ou ainda para contribuir com pesquisas acadêmicas que acreditamos ser de interesse social.

Nós podemos também compartilhar seus Dados Pessoais quando: (i) o compartilhamento dos Dados Pessoais for a terceiros prestadores de serviço que irão Nos ajudar a desenvolver, no todo ou em parte, e/ou oferecer funcionalidades da Plataforma; (ii) o compartilhamento dos Dados Pessoais for com autoridades governamentais quando assim requerido.

Você está ciente e concorda que Nós não compartilhamos Seus Dados com empresas não Afiliadas, a menos que tenhamos Sua autorização prévia e expressa para assim o fazer.

Em hipótese alguma Nós alugamos ou vendemos Seus Dados a qualquer título e em qualquer hipótese que seja. Essa situação não se confunde, no entanto, com eventual alteração de controle ou estrutura societária, incorporação, fusão e/ou qualquer outro tipo de transferência ou alteração do Nosso controle ou de Nossa estrutura societária. Nestes casos, Seus Dados poderão ser transferidos, no todo ou em parte, aos respectivos terceiros, juntamente com Nossos ativos, independentemente de comunicação e/ou autorização prévia a Você.

10. Da Propriedade Intelectual. Nós somos detentores exclusivos da propriedade intelectual de todos os elementos que formam Nossa criação, como desenhos, ferramentas, programas e conteúdos materiais relacionados à Plataforma. Você não poderá, em nenhuma hipótese, atentar contra a propriedade intelectual inserida na Plataforma, estando terminantemente proibido de, incluindo, mas não se limitando: (i) copiar ou adaptar código da Plataforma ou parte dele, nem tampouco fazer engenharia reversa para obter as regras de programação da Plataforma; (ii) compartilhar informações de funcionamento da Plataforma com terceiros, em especial empresas concorrentes com intuito de desenvolver sistemas semelhantes, ou ainda utilizar informações obtidas pelo uso da Plataforma para quaisquer tipos de atividades.

Fica expressamente estabelecido e Você concorda que Nós não concedemos ao Prestador de Serviços, da forma que seja, nenhum direito ou interesse relativo a qualquer direito autoral, marca registrada ou marca de serviço relacionada com a Plataforma.

11. Segurança. Todos os Dados que Nós coletamos são protegidos por meios técnicos razoáveis e procedimentos de segurança razoáveis no intuito de evitar acessos ou uso dos Dados Pessosis de forma não autorizada. Nossas Afiliadas, parceiros e terceiros prestadores de serviços se comprometeram a gerenciar os Dados Pessoais a que tiverem acesso de acordo com Nossos requisitos de segurança e privacidade.

Embora Nós envidemos Nossos maiores esforços e cuidados para dar segurança à Plataforma e aos Seus Dados Pessoais, em caso de invasão ou vírus, Você está ciente e de acordo que Nós não seremos responsabilizados por eventuais prejuízos ou vazamento dos Dados Pessoais decorrentes dessas invasões, posto que não existe garantia plena contra a ação de hackers ou de vírus em conteúdos específicos. De toda forma, Nós iremos comunicar imediatamente a Você e às respectivas autoridades sobre o ocorrido, de acordo com os termos legais.

12. Nossas Responsabilidades. A NOSSA RESPONSABILIDADE ESTÁ LIMITADA À VIABILIZAÇÃO DA CONEXÃO ENTRE VOCÊ E OS CLIENTES CADASTRADOS NA PLATAFORMA. NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS CLIENTES À VOCÊ, SEJA ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU FORA DELA. TAMBÉM NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA ANÁLISE DE CRÉDITO DOS CLIENTES OU POR GARANTIR QUE EVENTUAIS PAGAMENTOS DEVIDOS PELOS CLIENTES EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS SEJAM DEVIDAMENTE PAGOS.

CASO VOCÊ DECIDA FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS OU INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOLICITADAS PELOS CLIENTES, VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE TAL DECISÃO SERÁ SOB SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

CASO VOCÊ DECIDA PRESTAR UM SERVIÇO A UM CLIENTE, TAL DECISÃO SERÁ SOB SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

VOCÊ ESTÁ CIENTE E DECLARA AINDA QUE NÃO ASSINOU NENHUM TIPO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONOSCO.

VOCÊ ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE (1) SEU CADASTRO, (2) O APONTAMENTO POR NÓS DE SEU PERFIL AOS CLIENTES COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, (3) A SUA EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR ALGUM CLIENTE, ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU NÃO, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO REPRESENTA NEM REPRESENTARÁ QUALQUER TIPO DE RELAÇÃO DE EMPREGO, SOCIETÁRIA, REPRESENTAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL, DE PARCERIA E/OU ASSOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E NÓS. VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE É PARTE TOTALMENTE INDEPENDENTE A NÓS E QUE NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO OU OBRIGAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE NÓS E VOCÊ.

VOCÊ SE COMPROMETE A CUMPRIR TODOS OS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES, SENDO VOCÊ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PERANTE ESTES E DEMAIS TERCEIROS POR TODO E QUALQUER DANO CAUSADO POR VOCÊ OU POR TERCEIROS AGINDO EM SEU NOME NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU EM DECORRÊNCIA DESTES.

Em todas as situações em que Você entenda ter sido prejudicado em razão da prestação dos serviços ao Cliente, Você está ciente e concorda que a Nossa responsabilidade se limita a garantir o funcionamento da Plataforma, nos termos dessa Política. Dessa forma, Você se compromete a direcionar eventuais reclamações, ações judiciais, extrajudiciais ou administrativas, pedidos de indenização ou qualquer ato para conciliação e resolução de conflitos ao causador direto e real dos danos causados a Você, não podendo alegar qualquer tipo de responsabilidade ou buscar respaldo da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal ou qualquer outra para reaver direitos perante Nós.

Você está ciente e concorda em se responsabilizar integralmente por proteger seus equipamentos eletrônicos utilizados para acesso à Nossa Plataforma contra vírus, malware, adware, ransomware, phishing e outros males disponíveis na internet. Nós não temos qualquer responsabilidade caso Você sofra algum dano ou prejuízo em razão disso.

Você está ciente e concorda que quando Você clica em determinados links na nossa Plataforma, Você pode ser direcionado para páginas de outras empresas fora do nosso ambiente de hospedagem, onde as informações coletadas estão fora do nosso controle. Políticas de privacidade e/ou aplicativos de terceiros não estão abrangidas pela presente Política e serão reguladas exclusivamente por tais terceiros.

13. Atualizações desta Política. Você está ciente e concorda que Nós podemos modificar esta Política a qualquer tempo, ainda que apenas em partes. Você está ciente e concorda que é de Sua integral responsabilidade se manter atualizado com as versões da Política mais recentes, que entrarão em vigor no mesmo momento de sua publicação, devendo Você proceder, imediatamente, ao cancelamento de sua conta caso não concorde com as eventuais novas disposições.

14. Funcionamento da Plataforma. O funcionamento da Plataforma depende de inúmeros fatores como velocidade do acesso à internet e sistema operacional do dispositivo utilizado para navegação, e assim, não pode garantir um funcionamento ininterrupto da Plataforma. Você reconhece que a flutuação da qualidade e experiência do uso em razão de tais fatores não é de Nossa responsabilidade.

15. Novação. Qualquer tolerância ou omissão da Nossa Parte no exercício de Nossas prerrogativas estabelecidas na presente Política não constituirá novação ou renúncia, não afetando os Nossos direitos de exercê-las a qualquer tempo.

16. Nulidade. Na hipótese de qualquer das disposições desta Política vir a se tornar ilegal ou declarada nula por decisão judicial transitada em julgado, todas as suas demais disposições continuarão vigorando e produzindo os efeitos em sua integralidade.

17. Legislação Aplicável. Esta Política é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a eventual necessidade de resolução de conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado.

18. Contato. Para dúvidas, críticas, reclamações, denúncias e sugestões, Você poderá entrar em contato através do e-mail: [email protected]

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